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SUSPENSÃO DOS ATOS DE COBRANÇA PGFN – COVID 19
07/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adotou medidas extraordinárias devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Confira como ficará a nova rotina de cobrança da PGFN: Serão suspensos por 90 dias:  – os prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas no âmbito dos procedimentos de cobrança;– a instauração de novos procedimentos de

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP CONCEDE LIMINAR PRORROGANDO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISS
07/04/2020 Sem categoria JA

Empresa prestadora de serviço, com sede no município de São Paulo – Capital, ingressou com pedido liminar alegando que a Pandemia afetou suas atividades. Juiz concedeu a liminar, prorrogando o pagamento do ISS dos meses de março, abril e maio.

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Pagamento do FGTS Março, Abril e Maio postergado
02/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19. A publicação da Medida Provisória nº 927/2020 possibilitou ao empregador a suspensão e o parcelamento, sem multa e encargos, do recolhimento do FGTS das competências referentes a março, abril e maio de 2020.  Essas competências poderão ser recolhidas ao FGTS parceladamente entre julho e dezembro de 2020, sem impacto na regularidade dos empregadores junto ao FGTS

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EXONERAÇÃO DE IOF SOBRE EMPRÉSTIMOS DE SUPORTE COVID19
02/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19 Outra medida, anunciada hoje pelo secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, é a desoneração do imposto sobre operações financeiras (IOF) que incide sobre os empréstimos que o governo vai conceder para as empresas.

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ADIAMENTO DE DECLARAÇÃO DE IRPF
02/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19 Imposto de Renda Pessoa Física O secretário também adiou para 30 de junho a entrega das declarações de imposto de Renda Pessoa Física A Câmara discute a medida, mas o governo se antecipou.

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MP permite cortes de até 70% do salário e suspensão de contratos.
02/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19. As reduções podem chegar a 70% e tem prazo máximo de 90 dias. Contratos poderão ser suspensos por até dois meses. Os funcionários afetados receberão uma compensação do governo, que pode chegar até 100% do seguro-desemprego que eles receberiam em caso de demissão Por meio de negociações individuais ou coletivas,

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MP 932 – Redução das contribuições sistema S
01/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDAS DE SUPORTE CONTRA COVID-19. Medida Provisória 932 O governo publicou a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas que possuem recolhimento parte terceiros.  A medida alcança entidades como Sesi, Senac, Senai, Sesc, Sest, Senar e Sescoop. Segundo o governo, ao todo as alíquotas pagas pelo setor

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REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO
31/03/2020 Sem categoria JA

A Lei nº 4.923/65 estabelece em seu art. 2º que a empresa que, em face de conjuntura econômica devidamente comprovada, se encontrar em condições que recomendem, transitoriamente, a redução da jornada normal ou do número de dias do trabalho, poderá fazê-lo, mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados. Art. 503 – É lícita,

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Pequenas e médias empresas terão ajuda do Governo Federal para pagar salários.
30/03/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19. Presidente da República Jair Bolsonaro, durante coletiva de imprensa ao lado do Presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, do Presidente da Caixa Pedro Guimarães e do Presidente do BNDES Gustavo Montezano. Nesta sexta-feira (27), o Governo Federal anunciou um pacote de medidas para atender às vítimas do coronavírus (Covid-19)

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Covid-19 e o fluxo dos prazos prescricionais em matéria tributária.
30/03/2020 Sem categoria JA

Medida De Suporte Contra COVID-19. Os novos hábitos e rotinas impostos pela pandemia da Covid-19 já são uma dura realidade em todo o mundo. Adentrando, diretamente, na seara jurídica, a postura de cautela e atenção não poderia ser diferente. Em um primeiro momento, diversos tribunais pelo país, ainda que de forma isolada e não coordenada,

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