Blog

Latest Posts

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS Redução da alíquota
08/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19 Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (02.04.2020), o Decreto n° 10.305/2020, que concede redução temporária da alíquota principal e da alíquota adicional do IOF, incidentes sobre as operações financeiras relacionadas.A alíquota principal do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado à 0,0041% ao dia quando o mutuário

Read More
PIS E COFINS – Prorrogação do Prazo para Recolhimento. COVID 19
08/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19 Publicada, na Edição Extra do DOU de 03.04.2020, a Portaria ME n° 139/2020 que prorroga o prazo para o recolhimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em razão do enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus. Ficam, portanto, prorrogados os prazos de recolhimento da

Read More
CPP. Contribuição Previdenciária Patronal. Prorrogação
08/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19 Foi publicada, na edição extra do DOU de 03.04.2020, a Portaria ME n° 139/2020 que estabelece a prorrogação do recolhimento da CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) para os empregadores pessoa jurídica e equiparados, bem como para o empregador doméstico. As competências de março e abril de 2020 deverão ser recolhidas nos meses de agosto e outubro de 2020, respectivamente. Equiparam-se

Read More
DCTF E EFD-CONTRIBUIÇÕES – Prorrogação do Prazo da Apresentação. COVID 19
08/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19 Publicada, na Edição Extra do DOU de 03.04.2020, a Instrução Normativa RFB n° 1.932/2020 que prorroga, excepcionalmente, o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição

Read More
Prorrogação de prazos de pagamento de ISS e ICMS Simples Nacional
08/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19 No dia 03.04.2020 houve uma alteração na resolução CGSN do simples nacional, prorrogando o prazo do envio do ICMS e ISS para o DAS, porém em prazos totalmente diferente aos tributos federais. Até o momento não saiu nenhum ato declaratório pela Receita Federal de como ficará no momento em que

Read More
Prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela Sefaz SP/PGE.
08/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19 RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP/PGE N° 001, DE 02 DE ABRIL DE 2020 (DOE de 03.04.2020) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela Sefaz/PGE O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO E A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, CONSIDERANDO que, nos termos do Decreto Estadual 64.864, de

Read More
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE.
08/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19. A PGFN e a RFB prorrogaram por mais 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

Read More
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS: ACORDO DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO.
08/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19. O prazo para aderir ao Acordo de Transação por Adesão foi prorrogado pelo Edital PGFN n. 2/2020. Essa modalidade contempla apenas os contribuintes notificados pelo Edital PGFN n. 1/2019, que são aqueles que não cometeram fraudes e que possuem débitos inscritos com valor total de até R$ 15 milhões, considerados

Read More
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
07/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19 Condições facilitadas para renegociação de dívidas disponível para todos os contribuintes —  com exceção de débitos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Simples Nacional, de multas qualificadas ou de multas criminais. Essa modalidade permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três

Read More
ISS EDO de São Paulo – COVID19
07/04/2020 Sem categoria JA

MEDIDA DE SUPORTE CONTRA COVID-19 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP CONCEDE LIMINAR PRORROGANDO PRAZO PARA PAGAMENTO DE ISS Empresa prestadora de serviço, com sede no município de São Paulo – Capital, ingressou com pedido liminar alegando que a Pandemia afetou suas atividades. Juiz concedeu a liminar, prorrogando o pagamento do ISS dos meses de março,

Read More