COVID 19 – Sindicatos

COVID 19 – Sindicatos
27/04/2020 No Comments Sem categoria JA

Supremo Tribunal Federal decidiu no 17/04 que terão validade imediata os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante a pandemia.

A maioria dos ministros derrubou a decisão liminar (provisória) concedida pelo relator, Ricardo Lewandowski, que determinava que suspensão de contrato e redução de salário e de jornada, quando negociadas individualmente entre patrões e empregados, teriam efeito pleno após o aval de sindicatos.

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